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Notícias:


06/12/2017 09:04:00 - Atualizado em 06/12/2017 09:28:00 -

Resumo da 18ª sessão ordinária da Câmara de Onda Verde

Resumo da 18ª sessão ordinária da Câmara de Onda Verde

Na segunda-feira dia 27 de novembro, a Câmara Municipal de Onda Verde realizou a 18ª sessão ordinária da Legislatura 2017/2020. Foram aprovados cinco requerimentos e apresentadas quatro indicações. A pauta constou ainda da votação de quatro projetos de lei.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 1693/2017 – do Legislativo, autoria do vereador José Roberto Martineli Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de ruas em loteamentos no município, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 1693/2017 – do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valo de R$ 1.488.000,00, foi aprovado por unanimidade.

Vetos rejeitados

Os vereadores rejeitaram dois vetos do prefeito municipal em relação aos projetos de lei 1689/2017 e 1690/2017.

Requerimentos

Nº 92/2017- do vereador José Roberto Martineli Alves, requer ao prefeito que conceda a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais. Como justificativa citou que o salario do funcionalismo público municipal não sofreu reajuste no período de 2010 até novembro de 2016, somente no final de 2016 foi concedido em 8,32%, de modo a recompor apenas a perda inflacionaria experimentada de 2015 a 2016.

Nº 93/2017- do vereador José Roberto Martineli Alves, requer ao prefeito que envie relações de cargos comissionados vagos e ocupados e o nome das pessoas que atualmente ocupam os cargos comissionados; copia dos contratos que tenham como objetivo a terceirização de prestação de serviços, acompanhada de relação dos nomes das pessoas que prestam referidos serviços. Como justificativa citou que segundo informações não oficiais, pessoas não concursadas estão prestando serviços mediante ocupação de cargos comissionados ou através de contratações diretas.

Nº 94/2017-do vereador Marcos Antonio de Souza, requer ao prefeito que seja construído um banheiro nas imediações onde se encontra a estatua de Jesus Cristo. Com justificativa que sem banheiro publico no local não há condições mínimas para o funcionamento de estabelecimento, notadamente porque os clientes não terão local apropriado para higiene.

Nº 95/2017- do vereador Marcos Antonio de Souza, requer ao prefeito a elaboração de implantação de horta orgânica nas escolas municipais. Com justificativa de ensinar os alunos sobre as diferentes etapas de preparação do solo, plantio e colheita, além de integra-los ao meio ambiente e conscientizá-los sobre a importância da conservação ambiental.

Nº 96/2017- do vereador José Roberto Martineli Alves, requer ao prefeito que seja colocado no portal da transparência à nota fiscal empenhada e não apenas os valores, CNPJ e nome da empresa fornecedores do produto ou serviços. Como justificativa que todos os cidadãos têm direito a transparência dos gastos públicos, ou seja, de saberem qual produto ou serviço está sendo pago.

 

Indicações

Indicação Nº 45/2017- do vereador Domício Cezar Pereira, indicou ao prefeito que seja feita a reforma e a pintura do Cristo. Como justificativa que a falta de conservação é tida como desrespeitosa á figura representada pela estatua: Jesus Cristo.

Indicação Nº 46/2017- do vereador José Roberto Martineli Alves, indica ao prefeito que faça o serviço de manutenção, limpeza e conservação em todas as estradas municipais. Como justificativa que as estradas precisam de limpeza de esgoto, para escoarem as águas que acumulam principalmente próximo as lombadas.

Indicação Nº 47/2017- do vereador José Roberto Martineli, indica ao prefeito que faça obras de tapa buraco nas principais ruas e entrada da cidade, próximo à antiga FEMECAP. Com justificativa que as chuvas começaram e com elas novos e velhos buracos surgem, para evitar isso são necessárias obras de tapa buraco. 

Indicação Nº 48/2017- do vereador José Roberto Martineli, indica ao prefeito que faça a limpeza periódica na quadra poliesportiva do Bairro Jardim Primavera ao lado do pátio municipal. Em justificativa citou o estado precário que se encontra a quadra poliesportiva e com fezes de pombos, as quais causam serias doenças respiratórias.  

 







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