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Notícias:


26/03/2018 09:43:00 - Atualizado em 15/03/2018 09:49:00 -

Resumo da 21ª sessão ordinária 12/03/2018

REQUERIMENTO Nº 0023/2018

JOSÉ ROBERTO MARTINELI ALVES, AGENOR JOSÉ MARQUES FILHO, Vereadores desta Casa Legislativa, com fulcro no artigo 233, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita limpezas nos lotes baldios.

JUSTIFICATIVA - Sabemos que vários lotes da cidade estão sujos com mato alto, temos a preocupação enorme, com vários incidentes de picadas de escorpião, mosquito transmissor e também outros aminas como cobras, ratos etc. Em várias cidades vizinhas há fiscalização exigindo que o proprietários limpe os lotes, caso não faça a própria prefeitura faz o trabalho e é cobrado no IPTU e acrescido de multa, no sentido que seja mais conveniente se limpar o terreno que ser limpo pela prefeitura e ser multado, isso poderá não surtir efeito imediato, mas um dia a prefeitura receberá os valores, como executar ou cobrar dos proprietários dos lotes se não temos exemplo em casa, sito como exemplo o abandono do Parque Ecológico e área de Lazer do Rio Turvo.

Infelizmente não temos um fiscalizador para fazer tal serviço e que vemos são lotes sujos trazendo muito incomodo a moradores vizinhos.

Por estas razões peço apoio aos pares na aprovação deste requerimento e ao Executivo a costumeira atenção.

 

REQUERIMENTO nº 024/2018

LUIS FERNANDO DELFINO, Vereador desta Casa Legislativa, com fulcro no artigo 233, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que PROJETO DE LEI BOMBEIRO MUNICIPAL – NOS TERMOS DO DECRETO Nº 63.058/2017.

JUSTIFICATIVA - Diante da vigência do Decreto nº 63.058 de 12 de dezembro de 2.017 e da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2.015, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se estude a possibilidade, de se constituir um Corpo de Bombeiros Municipal, para atendimentos de incêndios, desastres, emergências médicas pré-hospitalares, salvamentos aquáticos, resgates de vítimas em acidentes com produtos perigosos, corte de árvores em risco iminente de queda, capturas de animais que estejam correndo perigo ou oferecendo risco e outras emergências, firmando-se convênio com o Governo do Estado de São Paulo, que cooperará, entre outras coisas, com a cessão dos equipamentos e caminhão de combate a incêndios, viaturas especializadas, cursos de treinamento etc.

 







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