::   Inicial   ::   Vereadores   ::   Ordem do Dia   ::   Transparência   ::   Notícias   ::   SIC - CONTATOS   ::

 
    História da Câmara
    Comissões Permanentes
    Mesa Diretora da Câmara
    Legislaturas da Câmara
    Galeria de Presidentes
    Galeria de Ex-Vereadores
    Vereadores 2017-2020
    Calendário de Eventos
    Galerias de Fotos / Eventos
    Deptos e Assessorias
    Fale Conosco
 
    SIC
    Contas Públicas
    Relatórios Controle Interno
    Editais / Publicações
    Licitações
    Portal da Transparência
 
    Atas
    Pesquisar Proposituras
    Pautas / Ordem do Dia
    Pesquisar Leis
    Outras Leis Importantes
 
    História do Município
    Conheça a Cidade
    Galeria de Prefeitos

Notícias:


04/09/2018 13:31:00 - Atualizado em 04/09/2018 13:34:00 -

Resumo da 30ª sessão ordinária realizada em 10/08/2018

PROJETO DE LEI N° 1710/2018

“Programa Menor Aprendiz”, de autoria do vereador Agenor José Marques Filho.

DO PROGRAMA

Art. 1°. Fica autorizada a implantação, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais, do Programa Jovem Aprendiz de Onda Verde, através de entidades sem fins lucrativos, previamente inscritas no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma do art. 431 da CLT.

Art. 2°. O Programa Jovem Aprendiz de Onda Verde tem por objetivos:

I — Proporcionar aos aprendizes inscritos formação técnica-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mercado de trabalho;

II — Ofertar aos aprendizes condições favoráveis para exercerem a aprendizagem profissional e formação pessoal;

III — Estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir seu processo de escolarização;

IV — Oportunizar ao aprendiz a contribuição no orçamento familiar;

V — Garantir meios que possibilitem ao aprendiz a efetivação do exercício da cidadania.

Art. 3°. Para a consecução dos objetivos de que trata a presente lei, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênio, contrato, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento semelhante com entidades sociais que assistam tais jovens, nos termos do Decreto Federal n° 5.598/05 e respeitadas as disposições das legislações existentes.

Parágrafo único: Deverá ser firmado um Termo especifico para cada entidade.

 

REQUERIMENTO n° 068/2018

JOSÉ ROBERTO MARTINELI ALVES, vereador desta Casa Legislativa, requer ao Excelentíssimo Prefeito que construa canaleta ou similar para evitar o acúmulo de água na Av. Ismael próximo à creche Municipal Antônio José da Costa.

 

REQUERIMENTO n° 069/2018

JOSÉ ROBERTO MARTINELI ALVES, vereador desta Casa Legislativa, requer ao Excelentíssimo Prefeito que sejam colocadas mais placas de sinalizações indicando o desvio para caminhões pesados em cada entrada da cidade.

 

REQUERIMENTO n° 070/2018

JOSÉ ROBERTO MART1NELI ALVES vereador desta Casa Legislativa, requer ao Excelentíssimo Prefeito que sejam colocados/contratados mais agentes de combate as endemias para realizar os trabalhos de fiscalização e combate à proliferação de vetores.

 

REQUERIMENTO n° 071/2018

JOSÉ ROBERTO MARTINELI ALVES e AGENOR JOSÉ MARQUES FILHO, vereadores desta Casa Legislativa, requerem que se oficie ao Excelentíssimo Promotor de Justiça de Nova Granada solicitando cópia integral do Inquérito Civil nº 14.0351.0000086/2017 que tem como assunto improbidade administrativa.

 

REQUERIMENTO n° 072/2018

AGENOR JOSÉ MARQUES FILHO, vereador desta Casa Legislativa, requer ao Excelentíssimo Prefeito que:

a) Informe o terreno de propriedade da prefeitura, localizado na Avenida Ismael esquina com a Benedito, foi vendido, e, em caso positivo, como se deu a venda deste imóvel, quem foi seu adquirente e qual o preço da alienação;

b) Envie cópia do contrato de venda e compra de referido imóvel e do processo de licitação referente à esta alienação;

c) Informe se há dados e registros documentais nos arquivos próprios municipais que demonstrem o valor das despesas com construções e benfeitorias feitas nos últimos 10 anos no imóvel onde funcionava o pátio municipal, localizado no entroncamento da Avenida Romano Calil com Avenida 9 de Julho e, em caso positivo, que envie os respectivos documentos.

 

REQUERIMENTO n° 073/2018

AGENOR JOSÉ MARQUES FILHO, vereador desta Casa Legislativa, requer ao Excelentíssimo Prefeito que sejam colocados guard rail sobre os dois lados da Ponte do Córrego "Cotinha" (antigo Matadouro), localizada na Vicinal Manoel Jorge Medeiros.

 

REQUERIMENTO n° 074/2018

MARCOS ANTONIO DE SOUZA e JOSÉ ROBERTO MARTINELI ALVES, vereadores desta Casa Legislativa, requerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que EM CARÁTER DE URGÊNCIA realize obras de conserto, manutenção e colocação de guard rail na ponte localizada na estrada municipal vicinal OVN 129 - Antonio Jacintho de Mello, que dá acesso à Fazenda do "Marquito" - Zona Rural.

 

REQUERIMENTO n° 075/2018

MARCOS ANTONIO DE SOUZA e JOSÉ ROBERTO MARTINELI ALVES, vereadores desta Casa Legislativa, requerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhe a esta Câmara de Vereadores os relatórios feitos pelo Técnico em Segurança do Trabalho, referentes aos últimos 12 meses e de todo funcionalismo municipal, principalmente com relação aos trabalhos desenvolvidos em torno da coleta, seleção e depósito do lixo.

 

REQUERIMENTO n° 076/2018

AGENOR JOSÉ MARQUES FILHO, vereador desta Casa Legislativa, requer ao Excelentíssimo Prefeito seja expedidos, ofício à concessionária responsável pela conservação da BR-153, no trecho que abrange o Município de Onda Verde, solicitando-lhe cópia do contrato de concessão e as seguintes informações:

a) se no contrato de concessão firmado entre a empresa concessionária e o Governo Federal há previsão sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de socorro aos usuários em vias vicinais adjacentes à Rodovia BR-153 e em caso positivo, em quais vias;

b) se referida concessionária já prestou socorro aos usuários com suas viaturas quando da ocorrência de acidentes automobilísticos.

 

INDICAÇÃO N° 008/2018

AGENOR JOSÉ MARQUES FILHO, INDICA, ao Executivo Municipal, que faça lombadas nas Ruas Francisca Conceição Rovaris para redução de velocidade dos autos usuários daquela rua, principalmente no Bairro Planalto Verde.

Justificativa: A pedido de munícipes e vendo a necessidade, indico que ali sejam construídas lombadas para redução de velocidade, pois o caso é extrema necessidade, buscando evitar acidentes fatais ou irreparáveis com já vimos em nossa cidade.

 







CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - SP
Av. Romano Calil, 111, Centro – Onda Verde-SP - Telefone: (17) 3268-1180 / Fax: (17) 3268-1180
PortalSQL v 1.03 - Propriedade Software/Site: © 2000 produtoraferreira.com.br - Todos os direitos reservados.